| | Bem Vindo | | O e-SIC (Sistema eletrônico do serviço de informações ao cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informações para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal . Por meio do sistema, além de fazer pedidos, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo e facilitar o exercício do direito de acesso as informações públicas.
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| | | Comunicados | | Estão disponíveis os relatórios estatísticos relativos aos pedidos de informação e os recursos interpostos, assim como os dados sobre o perfil dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, conforme estabelecido pelos incisos III e IV do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012. | |
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