O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão ) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido , será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Responsável: LEONARDO PRADO LEITE

Unidade Responsável: Ouvidoria

E-mail: ouvidoria@torrinha.sp.gov.br
Telefone: (14) 3656-9600
Horário de Funcionamento da Ouvidoria: Segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 17h
Endereço: R. José Antunes, 900 - Parque Residencial Piedade

O prazo de resposta de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias mediante justificativa.

Prazo para Interposição de Recurso: 10 (dez) dias a contar da ciência da informação solicitada, a ser direcionada ao Ouvidor, Diretor de Departamento ou Autoridade Máxima da Administração Pública que exarou a decisão impugnada que, por sua vez, deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Em ultimo caso, não sendo aceito o recurso, caberá recurso ao Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, com prazo de 10 (dez) dias para decisão.