Bem Vindo!

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão ) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido , será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Comunicados

Estão disponíveis os relatórios estatísticos relativos aos pedidos de informações e aos recursos interpostos, assim como dados sobre perfil dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Pode Executivo Federal, conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012.

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