| | Bem Vindo! | | O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail (o prazo para recebimento de resposta é de 20 dias., podendo o órgão prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa); entrar com recursos(o prazo para interpor esse recurso é de 10 dias, a contar da ciência do recebimento da resposta), apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. | |
| | | Deseja solicitar informação pessoalmente em um local físico? | | Dirija-se à unidade física do SIC localizada no Paço Municipal, na Rua Gonçalves Luis Martins, nº 420, Centro. Para maiores informações, estamos disponível através do telefone 0800 888 1359. Email gabinete@jaraguari.ms.gov.br Atendimento: Segunda a Sexta-Feira das 07:00 às 13:00 (MS) | |
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