| | | Bem Vindo | | O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão ) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido , será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Por fim, o SIC é regulamentado pela Lei Municipal nº 4359/2016.
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| | | | SIC - Serviço de Informação ao Cidadão. | | Atendimento Presencia do SIC:
Responsável: Ouvidoria Municipal
Endereço: Praça Rio Branco, Palácio do Café
Telefone: 19 3651-9690
e-mail: ouvidoria@pinhal.sp.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda - Sexta, das 09h00 - 15h00. | |
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